Dimensão fraterna do direito penal

Não raras ocasiões o telefone toca em um horário já convencionado como “a hora das operações policiais”, e mais que rapidamente, ao atender, se ouve do outro lado da linha um interlocutor assustado, pasmado com a invasão domiciliar ocorrida nas primeiras horas da manhã – e há um furor e uma atmosfera absolutamente particulares nesse tipo de situação, porquanto, nessas circunstâncias, mais que uma investigação, nasce antecipada e precocemente para a sociedade, o estigma da culpa e a versão popular de um criminoso onde há pouco havia a imagem intocada de uma pessoa.

Antes mesmo deste estudo, mas, sobretudo, durante sua trajetória, alinhei meus esforços no sentido de expressar toda a angústia e a preocupação que circundam o dia a dia do exercício de defesa. Missão que considero sagrada. Todavia, sentimentos e reflexões não brotam no papel e nem justificam, per si, o estudo científico. Este necessita ser alimentado pelo aprofundamento do tema e pela ponderação histórica dos acontecimentos.

Quem convive comigo, um pouco que seja, sabe do meu entusiasmo e vontade, mas também conhece minha impaciência. Posso dizer que este estudo me educou. Me fez entender que o caminho até a finalização do trabalho – para que fosse fiel aos preceitos que me propus a expor– teriam um tempo só seu. A história sempre explica – por meio do estudo estruturado – suas motivações e os caminhos percorridos para a realidade, tal como hoje a conhecemos. Basta seguir seus passos e ter empatia pelo conteúdo.

No começo dessa caminhada, eu vislumbrava escrever sobre a importância de a sociedade ouvir a perspectiva da pessoa acusada; no entremeio do estudo, entendi que só existe comunicação justa quando todos os aspectos são mutuamente respeitados, para que a melhor solução para o todo possa fortalecer a casa comum. No tempo certo, a escrita foi fácil, apesar de intensa e rica de informações e conteúdo, próprios ao tema e à natureza do trabalho, alinhados às pesquisas e a um conjunto de reflexões, vivências e sentimentos do cotidiano, ao exercício da advocacia criminal, como também ao acúmulo das insatisfações, incertezas e sentimento de injustiça vivenciados quando a voz da defesa não é ouvida. E, finalmente, este estudo nasceu.

Assim, agradeço ao tempo e à oportunidade de estudar o significado do cunho “colarinho branco”, suas origens e circunstâncias, e então alinhá-las com a realidade brasileira à luz dos direitos humanos, porque me trouxe novas perspectivas e renovou meus sentimentos e convicções no direito de defesa e da grandeza do papel da advocacia na construção da sociedade fraterna, sobretudo, neste momento tão estranho de aparente saturação dos direitos humanos.

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